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Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou no
dia 8 de junho, que prevê a implantação da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e) em 2019. Em decreto divulgado no dia 17 de dezembro
de 2017, foi confirmado que o novo modelo vai substituir o cupom fiscal e
obrigatório no varejo em geral.
O órgão está finalizando a contratação
necessária para adequação da área de Tecnologia da Informação (TI) a fim
de viabilizar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
em Minas Gerais.
A estimativa da SEF/MG é que no segundo
semestre de 2018 seja possível dar início à homologação da
funcionalidade e, na sequência, colocar em prática um piloto com algumas
empresas. Concluído o piloto, será possível agregar, gradativamente,
contribuintes voluntários.
A legislação com o cronograma de obrigatoriedade será publicada também no próximo semestre, com previsão de início em 2019.
Fonte: Amis (Associação Mineira de Supermercados)

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